Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da CRBETITO EDUCAÇÃO ME, inscrita no CNPJ sob o n. 32.968.842/0001-28, nome fantasia MIND | station ("MIND Station"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos produtos ou serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a MIND Station. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

2. Descrição dos Produtos e Serviços

A MIND Station oferece produtos digitais de desenvolvimento humano, incluindo cursos online, programas de meditação guiada, materiais complementares e ferramentas digitais de apoio ("Produtos"). Os Produtos são disponibilizados exclusivamente em formato digital, por meio de plataformas de ensino a distância (EAD).

O produto Jornada Guiada de 31 Dias consiste em programa de meditação guiada composto por áudios, materiais complementares e ferramentas digitais, conforme descrito na página de vendas.

3. Elegibilidade

Para adquirir e utilizar nossos Produtos, o Usuário deve:

4. Acesso e Uso do Produto

Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá acesso ao Produto pelo prazo contratado (conforme indicado na página de vendas). O acesso é estritamente pessoal e intransferível.

É expressamente proibido:

O descumprimento destas condições autoriza a MIND Station a cancelar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

5. Pagamento e Preços

Os preços dos Produtos são os exibidos no momento da compra, em reais (BRL), e podem ser alterados sem aviso prévio para novas aquisições. O pagamento é processado por plataformas parceiras seguras. A MIND Station não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

Em caso de compra parcelada, o cancelamento de qualquer parcela subsequente poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao Produto.

6. Política de Reembolso

O Usuário tem direito ao cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n. 8.078/1990, aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo, entre em contato pelo e-mail contamais@mindstation.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso" e o número do pedido. Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso, salvo nos casos previstos em lei.

O reembolso será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos Produtos da MIND Station, incluindo mas não se limitando a textos, áudios, vídeos, imagens, metodologias, marcas, logotipos e interfaces, é de propriedade exclusiva da MIND Station ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual.

A compra de um Produto confere ao Usuário apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo durante o prazo contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Produtos da MIND Station são treinamentos digitais de desenvolvimento pessoal, com base em práticas de meditação e evidências científicas. Não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento médico, psiquiátrico, psicológico ou terapêutico, e não substituem tratamentos clínicos ou acompanhamento profissional de saúde.

Se você possui diagnóstico de condição psiquiátrica, transtorno de ansiedade grave, depressão ou qualquer outra condição de saúde mental, consulte seu médico ou psicólogo antes de iniciar o programa.

Os resultados descritos nos materiais de marketing são baseados em experiências de praticantes e evidências científicas sobre meditação. Resultados individuais podem variar conforme a frequência, comprometimento e condições individuais de cada Usuário.

A MIND Station não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Produtos, salvo nos casos previstos na legislação consumerista brasileira.

9. Disponibilidade e Interrupções

A MIND Station empenhará esforços razoáveis para manter os Produtos disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior. Nesses casos, o prazo de acesso poderá ser estendido proporcionalmente quando a interrupção for imputável à MIND Station.

10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar os Produtos de forma ética e legal, abstendo-se de:

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência e deve ser lida conjuntamente.

12. Modificações nos Termos

A MIND Station reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado dos Produtos após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Para alterações substanciais, notificaremos os Usuários com acesso ativo por e-mail.

13. Rescisão

A MIND Station poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O Usuário poderá encerrar sua conta e cancelar o acesso mediante comunicação por e-mail, observadas as regras de reembolso previstas na cláusula 6.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou sobre nossos Produtos: